Política de Privacidade e Proteção de Dados
Este documento explica, com transparência, como a MDR Cursos trata dados pessoais em seu site, plataforma educacional, processos administrativos, recrutamento e canais de atendimento.
Última atualização: 10 de setembro de 2026
1. Objetivo e abrangência
Esta Política de Privacidade estabelece os princípios e as práticas adotadas pela MDR Cursos no tratamento de dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — e demais normas aplicáveis.
Ela se aplica a visitantes do site, alunos, responsáveis legais, interessados em cursos, clientes, candidatos a vagas, funcionários, professores, prestadores de serviço e pessoas que utilizem nossos canais de atendimento, incluindo chat do site, e-mail, Instagram, Facebook Messenger, Telegram e outros canais que venham a ser disponibilizados.
2. Quem é o controlador dos dados
A controladora é 68.618.126 MOISEIS DOS SANTOS DUTRA, nome empresarial utilizado pela MDR Cursos, inscrita no CNPJ sob o nº 68.618.126/0001-68, com sede em Mineiros, Goiás. Cabe à controladora decidir as finalidades e os meios essenciais do tratamento descrito nesta política.
O canal para assuntos de privacidade e exercício de direitos é mdrcursos.oficial@outlook.com. A MDR Cursos poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e impedir acesso indevido a dados de terceiros.
3. Princípios adotados
O tratamento observa boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização. Buscamos limitar a coleta ao necessário para cada atividade e restringir o acesso conforme a função profissional.
4. Quais dados podem ser tratados
| Categoria | Exemplos |
|---|---|
| Identificação e contato | Nome, CPF quando necessário, data de nascimento, e-mail, telefone, endereço, fotografia e dados do responsável legal. |
| Acadêmicos | Matrículas, cursos, presença, progresso, atividades, respostas, notas, avaliações, certificados, dúvidas e interações com professores. |
| Contratuais e financeiros | Compra, plano, cobrança, vencimento, situação do pagamento, reembolso, comprovantes, aceite contratual e registros de conciliação. A MDR Cursos não armazena o número completo do cartão. |
| Atendimento e relacionamento | Mensagens, anexos, gravações ou áudios enviados, protocolo, histórico, canal utilizado, assunto, encaminhamentos e avaliação do atendimento. |
| Acesso e segurança | Endereço IP, data e hora, navegador, dispositivo, sessão, registros de autenticação, falhas, eventos de auditoria e indícios de uso indevido. |
| Recrutamento e trabalho | Currículo, experiências, formação, documentos apresentados, resultados de etapas seletivas e, para contratados, dados funcionais, bancários, jornada, folha, benefícios e saúde ocupacional quando exigidos. |
| Dados sensíveis | Informações de saúde ocupacional, deficiência e dados de diversidade fornecidos voluntariamente, quando aplicável. Esses dados recebem proteção reforçada e não são inferidos automaticamente do currículo. |
5. Como os dados são obtidos
Os dados podem ser fornecidos diretamente pelo titular em cadastros, matrículas, pagamentos, formulários, processos seletivos, uploads e atendimentos; gerados durante a utilização da plataforma, como progresso e registros técnicos; recebidos de responsáveis legais, parceiros de pagamento ou venda, redes sociais e plataformas integradas; ou obtidos de fontes públicas legítimas, quando necessário e permitido.
Ao conversar por uma rede social, a própria plataforma poderá enviar à MDR Cursos identificadores, nome público e conteúdo necessário para entregar e organizar a conversa. O uso da rede social também está sujeito à política de privacidade do respectivo provedor.
6. Finalidades e bases legais
| Finalidade | Fundamento aplicável |
|---|---|
| Criar contas, realizar matrícula, fornecer cursos, acompanhar aprendizagem, emitir documentos e prestar suporte. | Execução de contrato e procedimentos solicitados pelo titular. |
| Processar pagamentos, conciliar cobranças, combater fraude e administrar reembolsos. | Execução de contrato, proteção do crédito, legítimo interesse e prevenção à fraude, conforme o contexto. |
| Emitir notas, manter registros acadêmicos, fiscais, contábeis, trabalhistas e atender autoridades competentes. | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória. |
| Responder atendimentos, preservar histórico, melhorar processos e proteger a plataforma. | Execução de contrato e legítimo interesse, com avaliação de necessidade e respeito aos direitos do titular. |
| Conduzir recrutamento, admissão e gestão de pessoal. | Procedimentos preliminares, execução de contrato, obrigações legais e exercício regular de direitos. |
| Enviar comunicações promocionais opcionais. | Consentimento ou legítimo interesse, quando permitido, sempre com possibilidade de oposição ou cancelamento. |
| Tratar dados sensíveis estritamente necessários. | Consentimento específico e destacado ou outra hipótese autorizada pelo art. 11 da LGPD. |
| Produzir evidências, prevenir abuso e defender direitos em processos. | Exercício regular de direitos e legítimo interesse. |
A base legal é definida conforme a atividade concreta. O consentimento não é utilizado como fundamento genérico quando o tratamento é necessário para executar um contrato ou cumprir uma obrigação legal.
7. CRM, chatbot e recursos de inteligência artificial
As conversas podem ser organizadas no CRM da MDR Cursos e receber uma primeira abordagem automatizada. O chatbot pode identificar o assunto, consultar informações autorizadas do cadastro, apresentar menus e encaminhar a conversa conforme a necessidade. Quando a identificação exigir CPF ou nome, a informação será utilizada para procurar e vincular o cadastro correto ao atendimento.
Respostas resolvidas poderão originar sugestões para uma base interna de conhecimento somente após remoção de dados pessoais e aprovação humana. A MDR Cursos não autoriza que conteúdo de conversas seja usado para tomar decisões jurídicas, financeiras, acadêmicas ou trabalhistas exclusivamente automatizadas que produzam efeitos relevantes sobre o titular.
Quando houver decisão automatizada abrangida pela LGPD, o titular poderá solicitar informações sobre os critérios e procedimentos utilizados e requerer a revisão cabível, respeitados os segredos comercial e industrial.
8. Dados de crianças e adolescentes
Quando um serviço envolver criança ou adolescente, o tratamento deverá observar seu melhor interesse. A contratação, matrícula e gestão da conta poderão exigir a participação do responsável legal, além das informações necessárias para prestação do serviço e cumprimento de obrigações. Não devem ser enviados dados de menores por canais públicos ou sem necessidade.
9. Compartilhamento e operadores
A MDR Cursos não vende nem aluga dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário para a finalidade informada, para cumprir a lei ou mediante solicitação válida do titular.
- Infraestrutura e armazenamento: serviços de hospedagem, banco de dados, arquivos, segurança e continuidade operacional;
- Comunicação e atendimento: provedores de e-mail, mensageria e redes sociais, como Meta, Telegram e Resend, quando o respectivo canal for utilizado;
- Pagamento e vendas: processadores e plataformas como Asaas e Hotmart, conforme a forma de contratação escolhida;
- Operação educacional e empresarial: professores, funcionários e prestadores autorizados, limitados às atribuições e deveres de confidencialidade;
- Autoridades e defesa de direitos: órgãos públicos, autoridades administrativas, judiciais ou parceiros jurídicos, quando houver obrigação ou fundamento legítimo.
Os fornecedores devem tratar os dados conforme instruções, contratos e medidas de segurança compatíveis com o serviço prestado. Cada plataforma poderá atuar como controladora independente em atividades definidas por ela própria.
10. Transferência internacional
Alguns fornecedores de tecnologia e comunicação podem armazenar ou processar informações fora do Brasil. Nessas situações, a MDR Cursos busca utilizar fornecedores com salvaguardas contratuais e mecanismos compatíveis com a LGPD e com a regulamentação da autoridade competente. A localização efetiva poderá variar conforme o serviço utilizado.
11. Cookies e registros técnicos
Utilizamos cookies e tecnologias estritamente necessárias para autenticação, segurança, manutenção da sessão e funcionamento da plataforma. Informações complementares estão na Política de Cookies. Se ferramentas opcionais de publicidade ou análise forem ativadas, a política e os controles de consentimento serão atualizados antes do uso, quando exigido.
12. Validação pública de certificados
A página individual de validação pode apresentar nome do aluno, curso, carga horária, data de conclusão e código de autenticidade. Essa exibição existe para permitir a verificação legítima do documento e não autoriza reutilização dos dados para outras finalidades.
13. Segurança e governança
A MDR Cursos adota medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos, incluindo conexão segura, controle de acesso por função, autenticação, proteção de sessões, registro de auditoria, restrição de arquivos, criptografia de credenciais de integração, atualização de sistemas, rotinas de continuidade e análise de incidentes.
Nenhum ambiente é totalmente imune a riscos. Usuários também devem proteger suas credenciais, não compartilhar códigos de acesso e comunicar imediatamente qualquer suspeita. Em caso de incidente relevante, serão adotadas medidas de contenção, investigação e comunicação aos titulares e à autoridade competente quando legalmente exigido.
14. Conservação e eliminação
Os dados são mantidos enquanto forem necessários para prestar o serviço, conservar o histórico acadêmico, atender obrigações legais ou regulatórias, prevenir fraude e exercer direitos. Os prazos variam conforme a categoria, o contrato e a legislação aplicável. Depois de encerrada a finalidade, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos de forma restrita quando houver fundamento legal para conservação.
Backups podem conservar cópias temporárias até sua substituição pelo ciclo de retenção, com acesso restrito e sem utilização para novas finalidades. Um pedido de eliminação não alcança informações que devam ser preservadas por obrigação legal ou exercício regular de direitos; nesses casos, o titular será informado.
15. Direitos do titular
Nos limites da LGPD, o titular pode solicitar:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- portabilidade, observadas a regulamentação e os segredos comercial e industrial;
- informações sobre entidades com as quais houve compartilhamento;
- informações sobre a possibilidade de negar consentimento e suas consequências;
- revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele, quando cabível;
- oposição a tratamento irregular e revisão das decisões automatizadas aplicáveis;
- peticionamento perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
16. Como fazer uma solicitação
Envie o pedido para mdrcursos.oficial@outlook.com, informando nome, direito desejado e um meio de contato relacionado ao cadastro. Para pedidos ligados ao Instagram, Messenger ou outro canal, informe também qual perfil ou canal foi utilizado. Consulte ainda a página de Solicitação de exclusão de dados.
Por segurança, poderemos confirmar a identidade antes de revelar, corrigir, portar ou eliminar informações. Nunca solicitaremos senha, código temporário de acesso ou número completo de cartão. O pedido será analisado gratuitamente e respondido nos prazos aplicáveis, considerando sua natureza e complexidade.
17. Atualizações desta política
Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente e sua data permanecerão disponíveis nesta página. Quando uma alteração afetar de forma relevante uma finalidade baseada em consentimento, o titular será informado pelos meios apropriados.
18. Legislação e referências oficiais
Esta política deve ser interpretada conforme a legislação brasileira. Para consulta, acesse o texto oficial da LGPD e o portal da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.